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Gustavo Cezar Sena da Silva
Lauro de Freitas (BA)
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Gustavo Cezar Sena da Silva
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)
Tribunal de Justiça do Paraná
·
há 14 anos
Bem, foi um pena o mérito da decisão não ter sido objeto de apreciação do Tribunal, pois, entendo que traria um posicionamento a respeito da anulação de multas de trânsito quando inexistem provas de sinais de embriaguez.
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 30 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0079634-3
O DE CONTRATO DE LOCACAO. CONDOMÍNIO COMERCIAL. ALVARA DE FUNCIONAMENTO. INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. A RESPONSABILIDADE PELO ALVARA DE FUNCIONAMENTO E DO LOCADOR, SE A NEGATIV...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. AÇÃO OBJETIVANDO A INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS, O CANCELAMENTO DAS PENALIDADES (MULTA E PONTOS NO PRONTUÁRIO), ALÉM DE INDENIZAÇ...
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Jus Vigilantibus
Notícia ·
há 15 anos
TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias
A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido formulado por C.P....
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